02/07/2025 16:23

Recebidos os autos
02/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 16:15

Recebidos os autos
18/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 18:36

Processo Reativado
10/03/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:02

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:11

Recebidos os autos
10/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

João Batista de Araújo Urbano - réu-revel Processo 0805075-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: João Batista de Araújo Urbano - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta contenda por Alaide Luiz Passos em desfavor de João Batista de Araújo Urbanco, devidamente qualificados, para o fito de determinar a retificação da escritura pública lavrada pelo Cartório do 5.º Tabelionato de Notas da Comarca de Campo Grande-MS, a fim de constar que o lote de terreno objeto da compra e venda entre as partes é o de n.º 03, da quadra 46, do loteamento Jardim Inápolis (matrícula n.º 14.587) e não o de n.º 04 (matrícula n.º 14.588), e consequentemente, determinar o cancelamento do registo de n.º 08 da matrícula n.º 14.588 do CRI da 2.ª Circunscrição (p. 20), bem como determinar o registro da escritura de venda e compra retificada na matrícula n.º 14.587 do CRI da 2.ª Circunscrição, referente ao lote n.º 03, da quadra 46, do loteamento Jardim Inápolis.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como a pagar honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública (Funadep), os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da lide, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IGP-M, a contar da data da distribuição da ação.

Referidas verbas, contudo, restam sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a gratuidade processual que ora concedo ao réu, pois presumidamente hipossuficiente, conforme realidade aflorada dos autos, nos termos do regramento constante do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Expeça-se carta de sentença, dela fazendo constar que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquive-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
11/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:43

Recebidos os autos
01/11/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:14

Recebidos os autos
11/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

Alaide Luiz Passos, João Batista de Araújo Urbano Processo 0805075-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alaide Luiz Passos - Réu: João Batista de Araújo Urbano -

Vistos...

A parte autora é assistida pela Defensoria Pública.

Dessa forma, encaminhem-se os autos mediante termo de vista pessoal, para o fim do que deliberado na audiência (p. 169).

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:37

Recebidos os autos
24/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
28/12/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:47

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 17:13

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:08

Recebidos os autos
08/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:14

Recebidos os autos
07/07/2023 18:14

Decisão de Saneamento e Organização
06/03/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 18:37

Recebidos os autos
15/02/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:33

Recebidos os autos
08/02/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
13/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:34

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 13:34

de Conciliação
31/08/2022 09:33

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 09:33

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 15:08

Recebidos os autos
09/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:24

Recebidos os autos
08/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 14:40

Recebidos os autos
11/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2022 18:22

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:38

Recebidos os autos
07/06/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 14:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2022 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 13:52

de Instrução e Julgamento
31/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2022 17:55

de Conciliação
06/05/2022 16:28

Recebidos os autos
06/05/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/04/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
21/04/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 16:35

Recebidos os autos
05/04/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2022 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 14:53

de Instrução e Julgamento
15/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:57

Recebidos os autos
25/02/2022 16:57

Determinada Requisição de Informações
24/02/2022 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821416-12.2022.8.12.0001

Luzia Pereira de Moura

Edival Ferreira da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0838747-12.2019.8.12.0001

Valdemir Barbosa de Vasconcelos

Jose Eduardo da Silva

Advogado: Joao Bosco de Barros Wanderley Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0821041-11.2022.8.12.0001

Caio Augustus Borges Correa

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0838747-12.2019.8.12.0001

Jose Eduardo da Silva

Valdemir Barbosa de Vasconcelos

Advogado: Daniela Oliveira Linia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2019 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0858530-82.2022.8.12.0001

Regiane Nogueira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 20:36

Exibir Processo