TJMS - 0807720-66.2023.8.12.0002

08/09/2025 23:59

Retirada de pauta

15/08/2025 06:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

14/08/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 18:34

Incluído em pauta para 02/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/08/2025 23:59

Retirada de pauta

18/06/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

17/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025 14:47

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

19/05/2025 23:59

Retirada de pauta

13/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

09/05/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000088-2025-AJC-3T)

05/05/2025 10:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 14:47

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

02/12/2024 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

02/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

29/10/2024 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL