TJMS - 0800376-30.2021.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

ADRIANA APARECIDA GALVAO DE SOUZA

CPF *94.***.*21-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ:

Advogados

EVERTON FALEIRO PADUA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 18:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2025 15:55

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/01/2025 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/01/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/37 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/08/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:19

    Publicação

  • 19/08/2024 13:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 13:26

    Recurso Especial

  • 19/08/2024 11:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/08/2024 16:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/08/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/08/2024 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 09:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/08/2024 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 09:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/08/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:01

    Publicação

  • 13/08/2024 00:01

    Publicação

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/08/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/08/2024 11:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/08/2024 11:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/08/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO CONSTATADA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃOCOMPULSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃOTEMPORAL - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    I - Constatadaaomissãono acórdão, devem os embargos seremacolhidos, para saná-la.

    II - A Lei n.10.216/01, que versa sobre ainternaçãocompulsória, não traz prazo máximo para sua manutenção.

    Assim, não cabe ao Judiciário estipular quando ocorrerá o término dainternaçãopara tratamento de saúde.

    Outrossim, ainternaçãodeve ocorrer pelo prazo necessário, de acordo com a prescrição médica, que analisa a evolução do tratamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800376-30.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Adriana Aparecida Galvão de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

    Município: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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