TJMS - 0806693-78.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HUGO SOARES CORADO

CPF *23.***.*26-34

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

Polo Passivo

Partes

JESSICA YASMIN DA SILVA

CPF *77.***.*24-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2025 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 09/06/2025 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2025 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 06:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:39

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:36

    Realizado cálculo de custas

  • 28/04/2025 12:24

    Realizado cálculo de custas

  • 28/04/2025 12:20

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2025 20:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2025 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 11:37

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0806693-78.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Hugo Soares Corado - Intime-se a parte querelante, para no prazo de dez dias, efetue o pagamento das custas processuais, conforme guia de fl. 54-57

  • 12/02/2025 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 16:52

    Realizado cálculo de custas

  • 16/01/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:31

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:05

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0806693-78.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Hugo Soares Corado - Forçoso convir, portanto, que o desatendimento aos requisitos elencados no artigo 41 e 44, do Código de Processo Penal e a consequente inépcia da queixa-crime, autorizam a rejeição da peça inicial.

    Condeno o querelante ao pagamento das custas processuais amparado no art. 804 do CPP c.c. art. 92 da Lei 9099/95 e art. 13 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/09/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:50

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/07/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2024 08:40

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0806693-78.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Hugo Soares Corado - Intime-se o querelante para complementar a inicial indicando especificamente a data que veio a saber a respeito da autoria do crime, para análise do prazo decadencial (art. 38 do CPP e art. 103 do CP); informar se foi registrado ou não boletim de ocorrência a respeito dos fatos; apresentar documentos pessoais (certidão de p. 31) e, por fim, regularizar o instrumento de procuração juntado à p. 14, conforme determinado no artigo 44 do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se.

  • 03/06/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 20:34

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 19:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 12:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2024 12:16

    Retificação de Classe Processual

  • 22/03/2024 15:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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