TJMS - 0804092-12.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 08:35
Juntada de tipo de documento
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13/03/2025 08:35
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/03/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/01/2025 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2024 23:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804092-12.2023.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernanda Barreto Ramos Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Advogado: João Pedro A.
Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Agravante: Thomé e Ramos Ltda – Me Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Advogado: João Pedro A.
Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Agravado: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
17/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:12
Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.
-
16/12/2024 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/12/2024 18:04
Recurso Especial não admitido
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16/12/2024 10:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804092-12.2023.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernanda Barreto Ramos Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Advogado: João Pedro A.
Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Agravante: Thomé e Ramos Ltda – Me Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Advogado: João Pedro A.
Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Agravado: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/11/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/11/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804092-12.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernanda Barreto Ramos Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Advogado: João Pedro A.
Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Recorrente: Thomé e Ramos Ltda – Me Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Advogado: João Pedro A.
Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Recorrido: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Fernanda Barreto Ramos. -
13/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804092-12.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernanda Barreto Ramos Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Advogado: João Pedro A.
Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Recorrente: Thomé e Ramos Ltda – Me Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Advogado: João Pedro A.
Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Recorrido: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804092-12.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Thomé e Ramos Ltda – Me Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Advogado: João Pedro A.
Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Embargante: Fernanda Barreto Ramos Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Advogado: João Pedro A.
Paes de Campos (OAB: 28269/MS) Advogada: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Embargado: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.. -
15/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804092-12.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Thomé e Ramos Ltda – Me Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Embargante: Fernanda Barreto Ramos Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Embargado: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Julgamento Virtual Iniciado -
12/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804092-12.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Thomé e Ramos Ltda – Me Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Embargante: Fernanda Barreto Ramos Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Embargado: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Julgamento Virtual Iniciado -
11/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804092-12.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Thomé e Ramos Ltda – Me Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Embargante: Fernanda Barreto Ramos Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Embargado: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804092-12.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelado: Thomé e Ramos Ltda – Me Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) Apelada: Fernanda Barreto Ramos Advogado: Euclides Ramos Junior (OAB: 34345/PR) Advogada: Fernanda Barreto Ramos (OAB: 65800/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1 - Não há como confundir inversão do ônus da prova com distribuição do ônus da prova.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, VIII, não ab-rogou as regras ditadas no Código de Processo Civil, relativamente ao ônus da prova no que tange à demonstração do fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I). 2 - Ausente a demonstração de falha operacional ou prática de ilícito pelas instituições financeiras determinante para a consumação do golpe e, constatada a transferência voluntária de valores pecuniários por solicitação de estelionatário via "WhatsApp", resta caracterizada a ocorrência de fortuito externo que impede a responsabilidade civil objetiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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