24/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:44

Recebidos os autos
17/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:57

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:04

Recebidos os autos
01/07/2025 14:04

Recebidos os autos
01/04/2025 10:02

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:02

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB 7806/MS), Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS) Processo 0802265-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evento Ms Me - Reqda: Andressa Rocha dos Santos - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
13/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:12

Recebidos os autos
12/03/2025 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 23:01

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB 7806/MS), Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS) Processo 0802265-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evento Ms Me - Reqda: Andressa Rocha dos Santos - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Assim, ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos que foi proferida.

Condeno a embargante a pagar à embargada multa por embargos protelatórios, em valor correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
19/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:26

Homologada a Transação
17/02/2025 16:26

Recebidos os autos
17/02/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:30

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB 7806/MS), Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS) Processo 0802265-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evento Ms Me - Reqda: Andressa Rocha dos Santos - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.
03/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB 7806/MS), Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS) Processo 0802265-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evento Ms Me - Reqda: Andressa Rocha dos Santos - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitadas as preliminares arguidas, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Amarildo Jonas Ricci - ME em face de Andressa Rocha dos Santos: Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.520,29 (quatro mil, quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente pelo índice INPC, a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do art. 389 do CC (Lei nº 14.905/24), a correção monetária deverá observar o IPCA e o juros de mora deverão ser calculados de acordo com a taxa legal (diferença entre SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24).

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. "
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:01

Recebidos os autos
06/11/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:01

Homologada a Transação
15/08/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:50

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:23

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:24

de Conciliação
03/07/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:48

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB 7806/MS) Processo 0802265-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evento Ms Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 12:23

Retificação de Classe Processual
03/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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