20/03/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:45

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thais Artuzi (OAB 24266/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0802453-73.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michael Luis de Moura Duarte, Debora Fernandes Teixeira - Exectdo: DECOLAR.COM LTDA. - Sentença de fls. 266: "Vistos etc.

Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora, nos dados bancários de f. 264-265.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se."
12/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:23

Recebidos os autos
26/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
13/02/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 18:45

Recebidos os autos
28/01/2025 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 10:46

Evolução da Classe Processual
22/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 16:05

Recebidos os autos
08/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:59

Processo Reativado
11/12/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:24

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thais Artuzi (OAB 24266/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0802453-73.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michael Luis de Moura Duarte, Debora Fernandes Teixeira - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA. - Sentença de fls. 223: "Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por MICHAEL LUIS DE MOURA DUARTE e DÉBORA FERNANDES TEIXEIRA em desfavor da DECOLAR.

COM LTDA e GOL Linhas Aéreas S.A, para: - condenar os requeridos, solidariamente, a restituir os valores pagos pela parte autora, no valor de R$3.330,40, com correção monetária pelo IGP-M, a partir do desembolso, acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil). - CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$3.000,00 a cada um dos autores, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual." ******************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
08/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:14

Recebidos os autos
06/11/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:13

Homologada a Transação
26/07/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:47

de Conciliação
03/07/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thais Artuzi (OAB 24266/MS) Processo 0802453-73.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michael Luis de Moura Duarte, Debora Fernandes Teixeira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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