25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 37-61) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
12/08/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/08/2025 18:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420578/2025
13/05/2025 16:15

Protocolizada Petição 420578/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025
13/05/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025
12/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025
08/05/2025 21:40

Determinada a devolução dos autos à origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.313/STJ, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
06/05/2025 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
06/05/2025 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
30/04/2025 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025
29/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025
25/04/2025 21:30

Determinada a distribuição do feito
03/04/2025 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/04/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/04/2025 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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