28/10/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0822468-09.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a., ambos qualificadas.

As partes informaram que celebraram acordo para por fim ao litígio (fls. 278/280).

Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com base nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.

Honorários na forma do acordo.

Sem custas para a presente fase processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 19:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:22

Recebidos os autos
18/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:22

Homologada a Transação
17/10/2024 12:43

Conclusos para julgamento
19/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0822468-09.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - I.

Recebo o requerimento de fls. 270/272 como cumprimento de sentença.

Anote-se na autuação e sistema.

II.

Intime-se o Executado, por meio de seu(s) advogado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, pagando à Exequente o valor noticiado na inicial, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, §1°, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.

Fica a Executada, desde já, advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

III.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a Exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

IV. Às providências e intimações necessárias.
10/09/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:08

Recebidos os autos
22/07/2024 18:08

Decisão ou Despacho
12/07/2024 17:31

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:42

INCONSISTENTE
12/07/2024 14:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/07/2024 12:12

Processo Reativado
08/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 12:36

Recebidos os autos
02/07/2024 12:36

Recebidos os autos
01/07/2024 19:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/04/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 21:35

Juntada de Petição de Apelação
14/03/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:56

Recebidos os autos
08/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:13

Conclusos para decisão
08/11/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:15

Recebidos os autos
24/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 07:32

Conclusos para decisão
18/10/2023 07:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.
06/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:54

Recebidos os autos
20/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 14:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:36

Recebidos os autos
30/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:10

Expedição de Carta.
11/05/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:50

Recebidos os autos.
11/05/2023 19:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 02:20:00, 1ª Vara Cível.
05/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:09

Recebidos os autos
03/05/2023 17:09

Recebidos os autos
28/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:21

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:55

Conclusos para decisão
27/04/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:05

Realizado cálculo de custas
27/04/2023 08:05

Realizado cálculo de custas
27/04/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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