TJMS - 0870213-82.2023.8.12.0001

11/09/2025 19:56

Prazo em Curso

29/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025 12:55

Manifestação do Ministério Público

19/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025 20:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025 20:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025 20:14

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2025 22:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito

31/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025 22:30

Registro de Sentença

31/07/2025 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento

11/06/2025 04:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

20/05/2025 19:05

Prazo em Curso

19/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025 00:00

Intimação

16/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025 21:12

Emissão da Relação

08/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.

19/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito

26/02/2025 19:57

Recebida petição inicial

18/12/2024 08:04

Conclusos para despacho

04/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024 16:39

Retificação de Classe Processual

24/10/2024 23:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito

24/10/2024 22:11

Recebida petição inicial

22/10/2024 10:28

Conclusos para despacho

15/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

15/10/2024 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2024 01:00

Transitado em Julgado em data

24/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2024 09:52

Prazo em Curso

20/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024 08:41

Prazo em Curso

09/05/2024 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

26/04/2024 13:44

Prazo em Curso

25/04/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024 11:35

Emissão da Relação

18/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2024 12:30

Autos preparados para expedição

25/03/2024 13:03

Prazo em Curso

24/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.

24/03/2024 00:41

Expedição de Certidão.

22/03/2024 08:11

Prazo em Curso

15/03/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público

14/03/2024 14:36

Manifestação do Ministério Público

14/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.

14/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 11:30

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2024 10:32

Emissão da Relação

11/03/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito

11/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.

11/03/2024 18:29

Registro de Sentença

11/03/2024 18:29

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024 15:42

Conclusos para julgamento

20/02/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público

20/02/2024 16:31

Manifestação do Ministério Público

20/02/2024 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024 15:21

Prazo em Curso

19/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2024 15:19

Emissão da Relação

19/02/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito

19/02/2024 14:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2024 14:32

Conclusos para despacho

15/02/2024 14:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024 16:27

Juntada de Informações

11/01/2024 13:47

Juntada de NULL

11/01/2024 13:47

Juntada de Mandado

01/01/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023 16:14

Prazo em Curso

11/12/2023 16:13

Expedição de Mandado.

11/12/2023 14:22

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023 14:15

Emissão da Relação

11/12/2023 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito

11/12/2023 14:02

Tutela Provisória

07/12/2023 13:14

Conclusos para decisão

06/12/2023 16:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2023 13:52

Informação do Sistema

06/12/2023 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2023 13:35

Distribuído por sorteio