04/08/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
11/07/2025 07:28

Prazo em Curso
11/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 12:23

Emissão da Relação
08/07/2025 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 10:02

Despacho Saneador
29/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:21

Prazo em Curso
16/05/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI) Processo 0800563-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dirceu Miranda - Réu: Banco BMG S/A - Tendo em vista que a parte requerida já apresentou os cálculos às fls. 353-8, cabendo à parte autora apenas concordar ou impugnar os valores ali indicados, concedo, pela última vez, o prazo de 5 (cinco) dias para autora se manifestar nos termos e sob a pena do despacho de fl. 359.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 11:42

Emissão da Relação
09/05/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:45

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:37

Juntada de NULL
10/04/2025 07:01

Prazo em Curso
10/04/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0800563-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dirceu Miranda - 01.

Pelo contraditório, intime-se a parte autora para manifestar acerca do cálculo de fls. 353-8, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que a inércia será interpretada como concordância com os valores ali informados.
09/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 16:28

Emissão da Relação
04/04/2025 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:28

Processo Reativado
26/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/02/2025 08:05

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/11/2024 08:45

Prazo em Curso
11/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 07:12

Prazo em Curso
29/10/2024 07:11

Prazo em Curso
29/10/2024 07:09

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI) Processo 0800563-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dirceu Miranda - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 198/207.
28/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Apelação
28/10/2024 12:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 08:03

Emissão da Relação
21/10/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Apelação
07/10/2024 07:47

Prazo em Curso
04/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0800563-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dirceu Miranda - Réu: Banco BMG S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Declarar a nulidade do contrato descrito na inicial, retornando as partes ao estado anterior, com determinação de devolução simples das parcelas acaso efetivamente pagas pelo autor, corrigidas pela SELIC a partir dos respectivos pagamentos; B) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a favor do autor.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data do evento danoso (data da inclusão do contrato).

A parte autora logrou a quase totalidade de sua pretensão (exceto devolução em dobro), de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC os ônus sucumbenciais devem ser carreados exclusivamente à parte requerida.

Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
03/10/2024 18:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 18:20

Emissão da Relação
03/10/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:27

Registro de Sentença
03/10/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 08:04

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 06:56

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI) Processo 0800563-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dirceu Miranda - Réu: Banco BMG S/A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
02/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 13:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 08:08

Emissão da Relação
24/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 06:51

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI) Processo 0800563-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dirceu Miranda - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 116/162.
03/07/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 10:25

Emissão da Relação
28/06/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 09:15

Prazo em Curso
20/06/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 10:59

Prazo em Curso
12/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:49

Prazo em Curso
07/06/2024 18:48

Expedição de Carta.
04/06/2024 07:00

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0800563-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dirceu Miranda - 01.

Considerando o documento juntado à fl. 27 e a ausência - até o momento - de indícios em contrário, defiro os benefícios da justiça gratuita. 02.

Regular, recebo a inicial e a emenda de fls. 45-50.

Anote-se.

No mais, tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação 03.

Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
29/05/2024 18:28

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 16:04

Emissão da Relação
29/05/2024 16:03

Autos preparados para expedição
29/05/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 14:43

Recebida petição inicial
23/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:48

Prazo em Curso
08/05/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
07/05/2024 18:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 18:41

Emissão da Relação
23/04/2024 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 07:10

Prazo em Curso
15/03/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 09:51

Emissão da Relação
04/03/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:12

Conclusos para despacho
17/02/2024 07:06

Informação do Sistema
17/02/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800621-32.2020.8.12.0008

Maria Leite Santanna Vinagre

Carlos Henrique Oliveira Rosa

Advogado: Manoel Antonio Vinagre Coelho Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2020 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0801781-97.2017.8.12.0008

Confeccoes Machni Eireli EPP

Geiza Maria da Silva

Advogado: Otavio Ferreira Neves Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2017 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0801391-20.2023.8.12.0008

Luciene da Silva Moura do Nascimento

Izabel Cristina Barros Ortega dos Santos

Advogado: Vinicius Martins Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801493-08.2024.8.12.0008

Marcos Paulo Nascimento Costa

Serasa S.A.

Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0800563-87.2024.8.12.0008

Dirceu Miranda

Advogado: George Hidasi Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 17:20

Exibir Processo