04/12/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:57

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:55

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.
03/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:07

Recebidos os autos
03/12/2024 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 02:54

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400004-20.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Suscitante: Juíza de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Interessado: Absoluta em Gestão de Ativos Eirelli Epp Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/09/2024 12:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:53

Recebidos os autos
03/07/2024 13:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400004-20.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Suscitante: Juíza de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Interessado: Absoluta em Gestão de Ativos Eirelli Epp Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Trata-se de Conflito Negativo de competência suscitado pelo Juízo da 5ª Vara do Juizado Especial da comarca de Campo Grande em face do Juízo da 6ª Vara do Juizado Especial comarca de Campo Grande, com fulcro no art. 953, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 3º, inciso II, alínea "e" da Resolução 223 de 21 de agosto de 2019.

De início determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o Juízo suscitado para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).

Manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).

No caso de juntada de documentos, intime-se o juiz suscitante para manifestação.

Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).

Intime-se e Cumpra-se.
05/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:06

Expedição de Ofício.
05/06/2024 14:59

Expedição de Ofício.
05/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400004-20.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Suscitante: Juíza de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Interessado: Absoluta em Gestão de Ativos Eirelli Epp Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
28/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:55

Distribuído por sorteio
27/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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