TJMS - 0827205-21.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 12:04
Evolução da Classe Processual
-
10/09/2025 11:53
Processo Reativado
-
09/09/2025 18:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/09/2025 09:07
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 09:05
Transitado em Julgado em data
-
29/08/2025 16:12
Prazo em Curso
-
29/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 05:50
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 e 1.023 do CPC, artigo 48 da Lei 9.099/95 e precedentes do TJMS: A) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JONADIR BARROS DE MEDEIROS e NEW CAR MULTIMARCAS LTDA, mantendo integralmente a sentença de fls. 148-157, por ausência dos vícios alegados; B) Inadmito a apreciação do Boletim de Ocorrência e demais documentos juntados extemporaneamente aos embargos, sem justificativa plausível (CPC, art. 435, parágrafo único).
C) Deixo de aplicar multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, por não vislumbrar caráter manifestamente protelatório. -
15/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 11:48
Emissão da Relação
-
08/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:49
Registro de Sentença
-
08/08/2025 15:49
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
05/08/2025 15:59
Expedição de NULL.
-
10/07/2025 18:22
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
09/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/07/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 07:54
Prazo em Curso
-
03/07/2025 06:55
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
-
02/07/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2025 17:42
Emissão da Relação
-
26/06/2025 16:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2025 11:49
Prazo em Curso
-
26/06/2025 05:02
Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
-
25/06/2025 13:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 16:29
Emissão da Relação
-
10/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:44
Registro de Sentença
-
10/06/2025 13:44
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
06/06/2025 10:38
Expedição de NULL.
-
16/05/2025 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/02/2025 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/10/2024 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/09/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/09/2024 04:05:55, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
26/09/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 03:31
Prazo em Curso
-
25/09/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
-
25/09/2024 09:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 08:59
Emissão da Relação
-
20/09/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 12:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/09/2024 11:15
Autos preparados para expedição
-
04/09/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
-
04/09/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2024 07:56
Emissão da Relação
-
03/09/2024 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 21:20
Juntada de Petição de Réplica
-
13/08/2024 22:25
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS), DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR (OAB 29191/MS) Processo 0827205-21.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ingrid Cristina Zagolino Souza - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
12/08/2024 14:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2024 14:35
Emissão da Relação
-
12/08/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2024 03:26
Prazo em Curso
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0827205-21.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Réu: Jonadir Barros de Medeiros, New Car Multimarcas Ltda - Despacho: "
Vistos.
F. 101-102: vista à parte ré.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me para acertamento. Às providências." -
05/08/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
-
05/08/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 08:22
Emissão da Relação
-
01/08/2024 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS), DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR (OAB 29191/MS) Processo 0827205-21.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ingrid Cristina Zagolino Souza - Réu: Jonadir Barros de Medeiros, New Car Multimarcas Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
31/07/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
-
31/07/2024 12:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
31/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:52
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
31/07/2024 11:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2024 11:30
Emissão da Relação
-
25/07/2024 07:16
Autos preparados para expedição
-
25/07/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 07:04
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/09/2024 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
24/07/2024 17:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
23/07/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 16:47
Autos preparados para expedição
-
08/07/2024 14:42
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2024 12:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/07/2024 12:50
Juntada de NULL
-
08/07/2024 12:50
Juntada de Mandado
-
24/06/2024 08:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2024 08:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2024 00:00
Intimação
ADV: DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR (OAB 29191/MS) Processo 0827205-21.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ingrid Cristina Zagolino Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
06/06/2024 22:18
Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
-
06/06/2024 08:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/06/2024 08:37
Expedição de Carta.
-
06/06/2024 08:37
Expedição de Carta.
-
06/06/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2024 07:38
Emissão da Relação
-
27/05/2024 13:40
Prazo em Curso
-
27/05/2024 00:00
Intimação
ADV: DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR (OAB 29191/MS) Processo 0827205-21.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ingrid Cristina Zagolino Souza - Ciência acerca do Deferimento da Tutela: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
Em prosseguimento, intime-se e cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).
Designe-se audiência de conciliação.
Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.
Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).
Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.
Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.
PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Às providências." -
25/05/2024 00:20
Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
-
24/05/2024 18:57
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/05/2024 10:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2024 10:17
Emissão da Relação
-
24/05/2024 09:01
Expedição em análise para assinatura
-
24/05/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 08:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
23/05/2024 13:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2024 13:36
Tutela Provisória
-
22/05/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 16:40
Autos preparados para expedição
-
20/05/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 05:31
Prazo em Curso
-
15/05/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
-
15/05/2024 09:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2024 09:06
Emissão da Relação
-
10/05/2024 12:22
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/05/2024 12:22
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/05/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2024 17:57
Declarada incompetência
-
08/05/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 11:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/05/2024 11:41
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/05/2024 11:41
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
07/05/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/05/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/05/2024 18:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2024 18:48
Declarada incompetência
-
06/05/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/05/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/05/2024 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829173-86.2024.8.12.0001
Marcelino Galdino
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Ishi Nobre Sociedade Individual de Advoc...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2025 12:46
Processo nº 0841614-80.2016.8.12.0001
Jorge Edno Eugenio da Silva Lima
Maria Olina da Silva Carvalho
Advogado: Marco Antonio de Araujo Curval
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2024 13:35
Processo nº 0841614-80.2016.8.12.0001
Jorge Edno Eugenio da Silva Lima
Maria Olina da Silva Carvalho
Advogado: Marco Antonio de Araujo Curval
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2025 08:00
Processo nº 0808350-25.2023.8.12.0002
Izaias da Cunha Verissimo
Izaias da Cunha Verissimo
Advogado: Silvia Dias de Lima Caicara
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2024 11:50
Processo nº 0841614-80.2016.8.12.0001
Maria Olina da Silva Carvalho
Brigido Freitas Lemos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2016 16:20