TJMS - 0804737-61.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 08:25
Autos preparados para expedição
-
03/09/2025 08:21
Emissão da Relação
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27/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:19
Registro de Sentença
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26/08/2025 16:05
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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18/06/2025 14:58
Expedição de NULL.
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28/10/2024 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2024 10:35
Informação do Sistema
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07/10/2024 10:35
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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20/09/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/09/2024 11:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/09/2024 11:40
Prazo em Curso
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01/09/2024 03:11
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/08/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 11:56
Conclusos para despacho
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08/06/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/06/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
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31/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0804737-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dmitri Arakaki Ostroswsky - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Dmitri Arakaki Ostroswsky em face do Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Dmitri Arakaki Ostroswsky em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos -
29/05/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:14
Autos preparados para expedição
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29/05/2024 15:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2024 14:55
Emissão da Relação
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15/05/2024 20:07
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 20:07
Registro de Sentença
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15/05/2024 20:07
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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14/05/2024 17:01
Expedição de NULL.
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23/02/2024 19:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/01/2024 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/01/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 13:26
Conclusos para despacho
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05/09/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 16:58
Juntada de Petição de Réplica
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22/08/2023 15:15
Prazo em Curso
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18/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 03:36
Prazo em Curso
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08/08/2023 21:30
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
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08/08/2023 13:27
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 11:10
Emissão da Relação
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08/08/2023 10:18
Relação encaminhada ao D.J.
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25/07/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 13:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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24/07/2023 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/07/2023 15:31
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2023 02:23
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 21:21
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
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18/05/2023 20:26
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 19:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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18/05/2023 19:10
Expedição de Carta.
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18/05/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 19:08
Relação encaminhada ao D.J.
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18/05/2023 19:07
Emissão da Relação
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28/04/2023 16:45
Autos preparados para expedição
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28/04/2023 16:43
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 16:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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28/04/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 17:16
Conclusos para despacho
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28/02/2023 17:46
Autos preparados para expedição
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28/02/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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