16/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800802-74.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargado: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargado: Luiz Augusto Fereira Domingues (Representado(a) por sua Mãe) Ana Caroline Ferreira do Carmo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
25/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:24

Recebidos os autos
22/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 07:37

Recebidos os autos
07/03/2024 06:55

Juntada de Petição de Apelação
29/02/2024 09:18

Recebidos os autos
29/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:56

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Apelação
19/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/12/2023 14:53

Recebidos os autos
20/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
20/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:53

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 14:23

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:27

Recebidos os autos
18/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:20

Recebidos os autos
05/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:23

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:27

Recebidos os autos
30/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2023 15:26

Recebidos os autos
19/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:53

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:21

Recebidos os autos
17/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2023 06:55

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:32

Recebidos os autos
19/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:51

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:40

Recebidos os autos
13/09/2023 07:40

Recebidos os autos
13/09/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:47

Recebidos os autos
29/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:16

Juntada de Ofício
28/08/2023 15:24

Recebidos os autos
28/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:14

Recebidos os autos
23/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:13

Expedição de Ofício.
23/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:18

Juntada de Mandado
22/08/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
14/08/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2023 08:17

Expedição de Carta.
10/08/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2023 18:23

Recebidos os autos
31/07/2023 18:23

Decisão ou Despacho
31/07/2023 10:08

Recebidos os autos
31/07/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:16

INCONSISTENTE
18/07/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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