19/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 18:54

Prazo em Curso
01/09/2025 03:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte recorrente para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, e 21 de agosto de 2019.

Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

No mesmo prazo, deverá manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, e 21 de agosto de 2019.
22/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:54

Emissão da Relação
21/08/2025 14:52

Autos preparados para expedição
20/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:43

Autos preparados para expedição
01/08/2025 02:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:42

Autos preparados para expedição
30/07/2025 20:36

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 12:39

Emissão da Relação
11/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:12

Registro de Sentença
09/07/2025 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/07/2025 20:06

Expedição de NULL.
06/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:13

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2025 16:51

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2025 16:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 19:36

Outras Decisões
26/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:36

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/01/2025 14:07

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/01/2025 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 18:14

Outras Decisões
24/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:14

Informação do Sistema
11/11/2024 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2024 03:32:06, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/09/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:21

Juntada de Ofício
05/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 11:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 11:36

Emissão da Relação
26/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/07/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 08:51

Emissão da Relação
19/07/2024 14:18

Prazo em Curso
18/07/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 10:44

Autos preparados para expedição
18/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 10:39:38, 6ª Vara do Juizado Especial -.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paganotti dos Santos (OAB 28418/MS) Processo 0809796-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Avila Alexandre dos Anjos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/07/2024 18:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 18:18

Emissão da Relação
17/07/2024 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/07/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 14:53

Autos preparados para expedição
01/07/2024 15:30

Autos preparados para expedição
29/06/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 11:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024 13:41

Autos preparados para expedição
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paganotti dos Santos (OAB 28418/MS) Processo 0809796-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Avila Alexandre dos Anjos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/05/2024 00:19

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
24/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 09:17

Expedição de Carta.
24/05/2024 09:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 09:08

Emissão da Relação
24/05/2024 09:08

Expedição de Carta.
23/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:35

Informação do Sistema
09/05/2024 13:21

Autos preparados para expedição
08/05/2024 09:25

Autos preparados para expedição
08/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 09:14:31, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/04/2024 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 13:18

Tutela Provisória
29/04/2024 08:44

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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