09/07/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:00

INCONSISTENTE
03/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407423-79.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Maria Julia de Oliveira do Carmo Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO/SUSPENSÃO DA COBRANÇA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - MULTA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - RECURSO DESPROVIDO.

O art.300 do CPC/2015, por prever medida excepcional, exige a presença cumulativa de requisitos para a concessão da tutela de urgência, de modo que, constatando-se a presença da probabilidade do direito do requerente e também do perigo de dano, a medida deve ser concedida.

A multa é medida processual tendente a coagir o cumprimento de tutela específica, gerando temor no devedor em descumprir o mandamento judicial, razão pela qual deve ser arbitrada em montante suficiente e razoável, capaz de alcançar o objetivo da norma.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
29/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407423-79.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Maria Julia de Oliveira do Carmo Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 15:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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