11/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:03

Emissão da Relação
10/09/2025 09:57

Processo Reativado
08/09/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:34

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 07:43

Prazo em Curso
14/08/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
12/08/2025 16:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 15:02

Autos preparados para expedição
12/08/2025 14:58

Emissão da Relação
29/07/2025 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:18

Registro de Sentença
29/07/2025 10:18

Extinto o processo por incompetência territorial
25/07/2025 18:09

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/07/2025 17:44

Juntada de NULL
25/07/2025 17:44

Juntada de Mandado
14/07/2025 11:49

Prazo em Curso
14/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:46

Autos preparados para expedição
02/06/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:19

Prazo em Curso
05/05/2025 09:17

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:38

Autos preparados para expedição
28/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:29

Prazo em Curso
27/03/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000654-50.2024.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835), ressaltando, entretanto, que não são devidos honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais nesta fase.

Advirta-se, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.
26/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 17:02

Recebidos os autos
25/03/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 17:01

Emissão da Relação
25/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação
24/02/2025 13:51

Autos preparados para expedição
24/02/2025 13:45

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:42

Autos preparados para expedição
23/01/2025 17:41

Processo Reativado
22/01/2025 16:15

Documento Digitalizado
13/12/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:32

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 17:23

Prazo em Curso
05/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 13:29

Prazo em Curso
11/11/2024 13:29

Expedição de Carta.
09/11/2024 19:46

Informação do Sistema
09/11/2024 19:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB 9865/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000654-50.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do MS - Sicredi Centro Sul MS, 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVETIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA SICREDI CENTRO SUL MS BA /Administradora de cartões, extinguindo a ação sem resolução do mérito em relação a estas requeridas.

Em relação a requerida 123 Milhas, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para CONDENAR a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, a restituir a quantia paga pelos autores no valor de R$ 1.179,29 (fls.20).

O valor deverá ser corrigido com correção monetária desde o prejuízo até o efetivo pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí- lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024).

Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil); e ainda, CONDENAR a ré ao pagamento de indenização à título de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença (súmula n.º 362 do STJ) pelo IPCA e juros de mora de 1% contados da data do evento danoso (súmula n.º 54 do STJ).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).******HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95."
28/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 13:58

Autos preparados para expedição
25/10/2024 13:56

Emissão da Relação
17/10/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:16

Registro de Sentença
17/10/2024 14:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/10/2024 16:00

Expedição de NULL.
26/08/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 00:00

Intimação

Jeferson Fabio Teixeira, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do MS - Sicredi Centro Sul MS Processo 0000654-50.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeferson Fabio Teixeira - Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do MS - Sicredi Centro Sul MS - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 19:05

Emissão da Relação
24/05/2024 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 18:36

Autos preparados para expedição
24/05/2024 18:36

Expedição de Carta.
24/05/2024 18:03

Expedição de Carta.
24/05/2024 18:03

Expedição de Carta.
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:13

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:12

Documento Digitalizado
22/04/2024 14:46

Documento Digitalizado
22/04/2024 14:46

Documento Digitalizado
22/04/2024 14:39

Documento Digitalizado
19/04/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/04/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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