TJMS - 0812012-27.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:06
Incluído em pauta para 15/09/2025 01:06:31 local.
-
04/09/2025 13:12
Incluído em pauta para 04/09/2025 01:12:41 local.
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03/09/2025 09:38
Inclusão em Pauta
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11/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 19:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2025 14:02
Conclusos para decisão
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04/06/2025 21:51
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 21:51
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 21:51
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 17:07
Prazo em Curso
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27/05/2025 07:26
Certidão de Publicação - DJE
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27/05/2025 00:01
Publicação
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26/05/2025 10:02
Remessa à Imprensa Oficial
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23/05/2025 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/05/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 15:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/05/2025 07:40
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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22/04/2025 01:20
Certidão
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11/04/2025 07:57
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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11/04/2025 07:57
Certidão
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11/04/2025 07:54
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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11/04/2025 05:50
Certidão de Publicação - DJE
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11/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812012-27.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Rayan Duarte Nogueira Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2025 13:29
Conclusos para decisão
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10/04/2025 13:04
Remessa à Imprensa Oficial
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10/04/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:36
Distribuído por sorteio
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10/04/2025 12:34
Processo Cadastrado
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09/04/2025 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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