TJMS - 0809628-28.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 10:03
Transitado em Julgado em data
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09/01/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 20:39
Juntada de Petição de tipo
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20/12/2024 08:32
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogério Pereira dos Santos (OAB 19334/MS) Processo 0809628-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ruy Cesar Franco - Sentença: "Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação judicial movida por RUY CESAR FRANCO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o feito ser arquivado depois do trânsito em julgado.
Revogo a decisão de fls. 55-56 dos autos.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da Exma.
Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 07 de novembro de 2024.
Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
10/12/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2024 09:06
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 19:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 19:53
Homologada a Transação
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11/11/2024 16:50
Expedição de tipo de documento.
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05/08/2024 15:00
Remetidos os Autos para destino.
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05/08/2024 14:57
de Instrução e Julgamento
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06/06/2024 02:34
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogério Pereira dos Santos (OAB 19334/MS) Processo 0809628-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ruy Cesar Franco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
27/05/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2024 09:25
de Interrogatório
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27/05/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2024 09:19
de Instrução e Julgamento
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24/04/2024 19:11
Recebidos os autos
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24/04/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 15:01
de Conciliação
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18/09/2023 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/09/2023 13:06
Juntada de Petição de tipo
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18/09/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2023 02:10
Expedição de tipo de documento.
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30/06/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/06/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
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29/06/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
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29/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:57
Juntada de tipo de documento
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26/05/2023 14:57
Juntada de tipo de documento
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22/05/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:06
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2023 16:05
de Instrução e Julgamento
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04/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:40
Expedição de tipo de documento.
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03/05/2023 11:03
Remetidos os Autos para destino.
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02/05/2023 13:39
Recebidos os autos
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02/05/2023 13:37
Concedida a Antecipação de tutela
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26/04/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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