TJMS - 0805370-11.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/09/2025 14:53
Incidente em Processamento
-
03/09/2025 13:28
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
11/05/2025 17:58
Certidão
-
09/05/2025 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/05/2025 12:20
Documento Digitalizado
-
09/05/2025 12:20
Certidão
-
05/05/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 09:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/05/2025 09:20
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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05/05/2025 09:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/05/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 01:22
Certidão
-
30/04/2025 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2025 15:20
Certidão
-
30/04/2025 15:20
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
30/04/2025 15:19
Certidão
-
30/04/2025 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2025 15:19
Certidão
-
30/04/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/04/2025 06:10
Certidão de Publicação - DJE
-
29/04/2025 00:01
Publicação
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805370-11.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Alexandre de Araújo Rios (OAB: 25322/MS) Interessado: Faustina Mariana Nunes DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Cumpra-se o quanto determinado à f. 37. -
28/04/2025 07:20
Remessa à Imprensa Oficial
-
25/04/2025 18:05
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/04/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 17:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/04/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/04/2025 15:34
Certidão
-
22/04/2025 15:33
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
22/04/2025 15:33
Certidão
-
22/04/2025 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/04/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/04/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/04/2025 22:07
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
14/04/2025 03:07
Certidão de Publicação - DJE
-
14/04/2025 00:01
Publicação
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805370-11.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Alexandre de Araújo Rios (OAB: 25322/MS) Interessado: Faustina Mariana Nunes DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
11/04/2025 07:08
Remessa à Imprensa Oficial
-
10/04/2025 17:51
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
-
10/04/2025 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/04/2025 17:09
Recurso Especial
-
09/04/2025 18:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/04/2025 17:51
Certidão
-
21/02/2025 01:13
Certidão
-
10/02/2025 12:50
Prazo em Curso
-
10/02/2025 11:29
Certidão
-
28/11/2024 10:09
Prazo em Curso
-
22/11/2024 19:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 16:06
Juntada de Certidão
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06/11/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/11/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/11/2024 16:05
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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06/11/2024 16:04
Certidão
-
06/11/2024 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/10/2024 03:06
Certidão de Publicação - DJE
-
24/10/2024 01:23
Certidão de Publicação - DJE
-
24/10/2024 00:01
Publicação
-
24/10/2024 00:01
Publicação
-
24/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805370-11.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Alexandre de Araújo Rios (OAB: 25322/MS) Interessado: Faustina Mariana Nunes DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Ao recorrido para apresentar resposta -
23/10/2024 11:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/10/2024 11:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/10/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/10/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/10/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 10:48
Processo Dependente Iniciado
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805370-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Faustina Mariana Nunes DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014DP/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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