11/09/2025 17:40

Conclusos para julgamento
10/09/2025 15:51

Documento Digitalizado
10/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:00

Autos preparados para expedição
03/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 12:40

Emissão da Relação
01/07/2025 12:40

Documento Digitalizado
01/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:02

Prazo em Curso
02/04/2025 17:59

Documento Digitalizado
02/04/2025 17:58

Documento Digitalizado
24/03/2025 17:44

Documento Digitalizado
14/03/2025 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 20:17

Documento Digitalizado
14/03/2025 20:17

Documento Digitalizado
11/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:14

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813685-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilmar Bobadilha Bento - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 18:41

Prazo em Curso
28/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024 17:38

Emissão da Relação
28/10/2024 17:23

Documento Digitalizado
28/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813685-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilmar Bobadilha Bento - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 211, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 187, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
22/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 17:53

Emissão da Relação
21/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:47

Autos preparados para expedição
21/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813685-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilmar Bobadilha Bento - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 199/201: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 22.893,49, atualizados até 31.07.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
24/05/2024 23:58

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 08:52

Emissão da Relação
24/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 15:29

Proferida decisão interlocutória
04/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:04

Prazo em Curso
27/11/2023 07:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2023 07:19

Evolução da Classe Processual
24/11/2023 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 07:31

Processo Reativado
15/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 11:05

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 09:57

Prazo em Curso
04/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023 07:16

Emissão da Relação
03/07/2023 07:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:54

Registro de Sentença
02/07/2023 16:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/06/2023 16:36

Expedição de NULL.
08/03/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2023 18:02

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2022 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/12/2021 10:53

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2021 08:42

Prazo em Curso
03/12/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.
03/12/2021 10:35

Emissão da Relação
03/12/2021 09:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2021 17:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/11/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/09/2021 11:56

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:47

Prazo em Curso
22/09/2021 10:47

Expedição de Carta.
22/09/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2021 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:02

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/08/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 21:18

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.
02/08/2021 09:51

Prazo em Curso
02/08/2021 09:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2021 09:49

Emissão da Relação
30/07/2021 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 07:05

Conclusos para despacho
16/07/2021 15:22

Informação do Sistema
16/07/2021 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/07/2021 14:05

Autos preparados para expedição
16/07/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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