27/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:27

Recebidos os autos
30/01/2025 09:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802413-68.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida Malta dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
29/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 18:03

Baixa Definitiva
28/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/11/2024 13:40

Baixa Definitiva
31/10/2024 12:54

Recebidos os autos
12/06/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
29/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802413-68.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida Malta dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/32 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
28/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:18

Publicação
27/05/2024 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 17:06

Recurso Especial
27/05/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2024 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2024 12:44

Expedição de "tipo de documento".
24/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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