25/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial vinculada a estes autos, observando-se os dados bancários indicados na f. 307/308.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e baixas necessárias. Às providências.
22/08/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 15:55

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 15:55

Documento Digitalizado
21/08/2025 15:54

Emissão da Relação
24/07/2025 07:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:17

Prazo em Curso
26/05/2025 12:04

Processo Reativado
05/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0804513-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Ilmar Paula da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, BP Promotora de Vendas Ltda - Ficam as partes intimadas a se manifestarem, em 05 dias, sobre o contido na certidão de f. 300.
24/04/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0804513-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Ilmar Paula da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, BP Promotora de Vendas Ltda - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

As custas foram recolhidas (f. 276/277).

Sem honorários para esta fase processual, ante a ausência de execução forçada.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nas f. 291 em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados na f. 293.

Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e arquive-se, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 16:40

Emissão da Relação
23/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:35

Documento Digitalizado
23/04/2025 14:09

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
22/04/2025 13:48

Emissão da Relação
18/04/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:04

Registro de Sentença
18/04/2025 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:23

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0804513-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Ilmar Paula da Silva - Réu: BP Promotora de Vendas Ltda, Banco Bradesco S/A - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
06/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 10:06

Emissão da Relação
05/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 18:49

Evolução da Classe Processual
29/10/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
23/10/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/10/2024 07:13

Cobrança exaurida no GECOF
23/10/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:34

Prazo em Curso
26/09/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/09/2024 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 15:09

Emissão da Relação
25/09/2024 15:09

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/07/2024 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 14:51

Prazo em Curso
08/05/2024 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 12:22

Prazo em Curso
09/04/2024 19:26

Prazo em Curso
04/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 15:55

Emissão da Relação
02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Apelação
08/03/2024 08:24

Prazo em Curso
07/03/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 16:00

Emissão da Relação
19/02/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:58

Registro de Sentença
19/02/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 09:56

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:49

Prazo em Curso
28/11/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 21:26

Emissão da Relação
15/11/2023 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:42

Conclusos para julgamento
27/10/2023 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.
11/09/2023 08:34

Prazo em Curso
06/09/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 17:25

Emissão da Relação
27/08/2023 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:20

Juntada de NULL
10/08/2023 16:20

Juntada de Mandado
10/08/2023 14:41

Prazo em Curso
02/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:36

Prazo em Curso
27/07/2023 16:35

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:24

Expedição em análise para assinatura
22/06/2023 09:55

Autos preparados para expedição
21/06/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 08:12

Emissão da Relação
14/05/2023 07:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:05

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.
31/03/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 12:51

Emissão da Relação
20/03/2023 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:02

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 09:06

Prazo em Curso
24/11/2022 09:05

Expedição de Carta.
25/08/2022 18:14

Autos preparados para expedição
22/08/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2022 17:42

Autos preparados para expedição
19/08/2022 17:41

Emissão da Relação
01/08/2022 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:43

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:11

Prazo em Curso
24/06/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
30/05/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2022 14:16

Emissão da Relação
26/05/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.
18/05/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2022 13:49

Prazo em Curso
17/05/2022 13:48

Emissão da Relação
17/05/2022 13:47

Expedição de Carta.
16/05/2022 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2022 15:07

Despacho Saneador
30/03/2022 12:16

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:11

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 13:21

Prazo em Curso
24/02/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.
24/02/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2022 16:34

Emissão da Relação
23/02/2022 06:46

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2022 13:15

Prazo em Curso
31/01/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.
31/01/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2022 16:48

Emissão da Relação
28/01/2022 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.
28/01/2022 15:46

Expedição em análise para assinatura
28/01/2022 15:46

Expedição em análise para assinatura
17/12/2021 14:18

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:14

Prazo em Curso
02/12/2021 21:59

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
02/12/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2021 17:44

Emissão da Relação
01/12/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2021 00:24

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:54

Prazo em Curso
17/11/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.
17/11/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2021 05:36

Prazo em Curso
17/11/2021 05:36

Emissão da Relação
17/11/2021 05:34

Expedição de Carta.
17/11/2021 05:27

Expedição de Carta.
17/11/2021 05:19

Expedição de Certidão.
17/11/2021 05:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2021 16:08

Tutela Provisória
16/11/2021 12:21

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/11/2021 16:01

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2021 15:52

Informação do Sistema
12/11/2021 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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