21/05/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0803286-15.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Fernandes - Exectdo: Banco Pan S.A. - Decisão: Diga a parte credora, em 15 dias, sobre a petição e documentos de f. 413-418.

Após, retornem conclusos.

Diligências necessárias.
28/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:25

Recebidos os autos
23/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:19

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0803286-15.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Fernandes - Exectdo: Banco Pan S.A. - Decisão: I - Nesta data, juntei aos autos a resposta à determinação de bloqueio de dinheiro via SISBAJUD, a qual restou frutífera.

Esclareço, porém, que será excluído do bloqueio eventual conta-salário do devedor, em razão da impenhorabilidade.

II Em que pese a disposição do artigo 854, do CPC, efetuei a transferência do valor bloqueado para subconta judicial, pois, caso contrário, o montante ficaria sem qualquer tipo de rendimento enquanto não intimado o executado e decorrido o prazo para manifestação.

III - Intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854, do CPC.

IV - Em caso de impugnação, diga o exequente, em 5 (cinco) dias.

V Decorrido o prazo ou havendo manifestação, retornem os autos à conclusão na fila de urgentes.
09/10/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 16:52

Recebidos os autos
08/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0803286-15.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Fernandes - Exectdo: Banco Pan S.A. - Requeira, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
12/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0803286-15.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Fernandes - Exectdo: Banco Pan S.A. - Decisão: Vistos, I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
15/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 17:44

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:07

Recebidos os autos
11/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:22

Recebidos os autos
02/07/2024 12:22

Recebidos os autos
01/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em data
09/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:16

Recebidos os autos
30/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
15/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:14

Recebidos os autos
06/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:27

Recebidos os autos
18/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:25

Recebidos os autos
30/08/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 04:22

Decorrido prazo de parte
30/05/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:39

Recebidos os autos
17/05/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 02:45

Decorrido prazo de parte
25/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:48

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 08:39

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 10:48

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:00

Recebidos os autos
09/11/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 02:44

Decorrido prazo de parte
26/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:33

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:24

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:52

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:42

Recebidos os autos
18/08/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 14:37

Decorrido prazo de parte
17/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:04

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 15:16

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:35

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:41

Decorrido prazo de parte
12/05/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:20

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:42

Recebidos os autos
16/02/2022 15:42

Decisão ou Despacho
16/02/2022 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 10:48

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2022 14:57

Audiência tipo de audiência situação.
31/01/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 04:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:47

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2021 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 13:07

de Instrução e Julgamento
17/11/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:04

Recebidos os autos
16/11/2021 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
09/11/2021 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/11/2021 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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