TJMS - 0810669-93.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 17:35
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2025 06:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2025 15:59
Transitado em Julgado em data
-
18/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:14
Recebidos os autos
-
17/06/2025 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:14
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2025 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila Barbosa Silveira Alencar (OAB 29621/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0810669-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adão Alves Monteiro - Ré: Telefônica Brasil S.A - Vistos, etc.
Inicialmente, providencie-se a alteração da classe do presente procedimento para Cumprimento de Sentença.
Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado (saldo remanescente) p. 169, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.
Cumpra-se. -
01/05/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 06:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 19:35
Recebidos os autos
-
15/04/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 00:00
Evolução da Classe Processual
-
02/04/2025 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2025 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 21:08
Recebidos os autos
-
25/03/2025 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 04:36
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:05
Recebidos os autos
-
06/03/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila Barbosa Silveira Alencar (OAB 29621/MS) Processo 0810669-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adão Alves Monteiro - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da parte requerente acerca do teor da petição e documento de p. 147-148. -
27/02/2025 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila Barbosa Silveira Alencar (OAB 29621/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0810669-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adão Alves Monteiro - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. -
25/02/2025 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 16:59
Remetidos os Autos para destino.
-
20/02/2025 16:59
Remetidos os Autos para destino.
-
18/02/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 14:39
Processo Reativado
-
14/02/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 09:18
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 09:16
Transitado em Julgado em data
-
16/12/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:14
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Priscila Barbosa Silveira Alencar (OAB 29621/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0810669-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adão Alves Monteiro - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência das relações jurídicas entre as partes referentes aos contratos nº 893654748, 1346821087 e 1347494798, vinculados à utilização das linhas telefônicas (81) 98214-4025, (82) 98132-7325 e (92) 99243-5780; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 24/26). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
12/12/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 09:57
Recebidos os autos
-
07/12/2024 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 09:57
Homologada a Transação
-
05/12/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 14:57
Remetidos os Autos para destino.
-
07/10/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 14:54
de Instrução e Julgamento
-
24/07/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:11
de Conciliação
-
24/07/2024 17:07
de Instrução e Julgamento
-
24/07/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 07:05
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Priscila Barbosa Silveira Alencar (OAB 29621/MS) Processo 0810669-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adão Alves Monteiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/05/2024 00:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 16:08
de Instrução e Julgamento
-
22/05/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 16:13
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2024 15:48
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:48
Tutela Provisória
-
16/05/2024 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:51
Recebidos os autos
-
10/05/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 01:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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