17/06/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 07:12

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:50

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0812027-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mafalda de Oliveira - Sentença: "DISPOSITIVO.

Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por MAFALDA DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Ilustre Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 07 de maio de 2025.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:54

Homologada a Transação
10/05/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0812027-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mafalda de Oliveira - Despacho de fls. 16/17: (...) com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.
05/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:32

de Conciliação
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0812027-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mafalda de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/05/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:06

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 15:04

Recebidos os autos
27/05/2024 15:04

Determinada Requisição de Informações
24/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812092-88.2024.8.12.0110

Jose Roberto Katsui Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0802009-13.2024.8.12.0110

Fernando Antonio Tacca de Andrade

Rogislene da Silva Goncalves

Advogado: Alexandre Romani Patussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1404106-73.2024.8.12.0000

Ivonete Picollo Curzel

Aq Bankinstituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0812092-88.2024.8.12.0110

Jose Roberto Katsui Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1403889-30.2024.8.12.0000

Construtora Alvorada LTDA

Suzana Rodrigues Diniz

Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 09:38

Exibir Processo