TJMS - 1403415-59.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2024 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2024 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
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03/06/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 17:58
INCONSISTENTE
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03/06/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403415-59.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Cristiano Felete Sita Advogado: José Elnicio Moreira de Souza (OAB: 6275/MS) Advogado: Ivan Alves Cavalcanti (OAB: 13164/MS) Agravado: Jurandir da Silva Advogado: Sergio Canan (OAB: 7459/PR) Agravado: Jorge Aurelio da Silva Advogado: Sergio Canan (OAB: 7459/PR) Agravado: Djouh da Silva Utrera Advogado: Sergio Canan (OAB: 7459/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - - IMPUGNAÇÃO DA PARTE ADVERSA - ACOLHIMENTO - MÁ-FÉ DO REQUERENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - MULTA DE DEZ VEZES O VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEIXOU DE ADIANTAR - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Uma vez revogado o benefício da gratuidade judiciária, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa (artigo 100, parágrafo único, CPC).
A aplicação da multa de até dez vezes o valor das custas não recolhidas pelas partes está condicionada a prévia concessão da gratuidade judiciária e a posterior revogação do benefício, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC - exatamente como ocorrido nos autos.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/05/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403415-59.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Agravante: Cristiano Felete Sita Advogado: José Elnicio Moreira de Souza (OAB: 6275/MS) Advogado: Ivan Alves Cavalcanti (OAB: 13164/MS) Agravado: Jurandir da Silva Advogado: Sergio Canan (OAB: 7459/PR) Agravado: Jorge Aurelio da Silva Advogado: Sergio Canan (OAB: 7459/PR) Agravado: Djouh da Silva Utrera Advogado: Sergio Canan (OAB: 7459/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
28/05/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 17:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 15:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:31
INCONSISTENTE
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11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2024 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2024 16:48
Não Concedida a Medida Liminar
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08/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 18:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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