TJMS - 0833315-12.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIA PEREIRA PACHECO

CPF *30.***.*87-34

Advogados

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

HENRIQUE DA SILVA LIMA

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

OAB: 10789/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 08:56

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 06:28

    Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 28/07/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2025 13:45

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 09:04

    Retificação de Classe Processual

  • 21/07/2025 19:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2025 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 18:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 05:25

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 21:18

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0833315-12.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Antônia Pereira Pacheco - Fica a parte intimada de despacho/decisão proferido nos autos.

    Trecho: 1.

    Com efeito, analisando a manifestação e documentos de pp. 332/354, constata-se que não foi dado o devido cumprimento ao despacho de p. 325, em que restou claro que a procuração a ser outorgado seria pelo Espólio de 'Antonia Aparecida Pacheco' representada por seus herdeiros e não procuração outorgada pelos herdeiros, como carreado aos autos.

    Ademais, noticiado o óbito da herdeira 'Aparecida Pacheco Barea' deve igualmente ser carreado procuração de todos os seus herdeiros por direito de representação ao quinhão desta última, quanto aos valores cobrados nestes autos, o que não consta nos documentos já carreados aos autos, como se denota da certidão de óbito de p. 340 e das procurações de pp. 337 e 354.

    E inclusive anote-se que deverá ser carreada a devida procuração, nos termos do parágrafo retro, do espólio representado por seus herdeiros.

    Logo, de forma derradeira, intime-se a parte Autora para que regularize o polo ativo ativo da presente demanda, nos termos acima assinalados, no prazo de 30 dias, conforme consta no art. 51, V, da Lei n. 9.099/95, sob pena de extinção.

  • 18/02/2025 14:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2025 14:40

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 18:26

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 07:23

    Prazo em Curso

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0833315-12.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Antônia Pereira Pacheco - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 329: "Defiro o prazo de 15 dias (p. 328)."

  • 29/05/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 09:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2024 09:29

    Emissão da Relação

  • 28/05/2024 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 03:05

    Prazo em Curso

  • 02/04/2024 21:46

    Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 14:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2024 14:30

    Emissão da Relação

  • 31/03/2024 22:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2024 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:49

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 16:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/07/2023 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:14

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2022 17:17

    Prazo em Curso

  • 17/08/2022 17:15

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:19

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2022 13:53

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2022 13:47

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 15:53

    Prazo em Curso

  • 05/05/2022 15:52

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2022 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 29/12/2021 19:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2021 18:30

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 18:29

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2021 16:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/11/2021 14:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/11/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:36

    Prazo em Curso

  • 05/10/2021 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2021 13:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/06/2021 09:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 06:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:29

    Transferência de Processo - Saída

  • 24/03/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 18:24

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:05

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2021 20:31

    Suspenso em Cartório

  • 22/01/2021 20:30

    Prazo em Curso

  • 22/01/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 16:24

    Informação do Sistema

  • 06/11/2020 14:16

    Suspenso em Cartório

  • 06/11/2020 14:03

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2020 12:45

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2020 12:45

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2020 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2020 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/09/2020 15:44

    Suscitado Conflito de Competência

  • 15/09/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 14/09/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 18:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/08/2020 13:07

    Prazo em Curso

  • 13/08/2020 05:51

    Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

  • 10/08/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 15:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2020 15:37

    Emissão da Relação

  • 05/08/2020 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/08/2020 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/08/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 01:47

    Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 13:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/07/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 13:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/07/2020 11:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2020 11:36

    Emissão da Relação

  • 28/07/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 09:35

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2020 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 09:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/05/2020 09:11

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 19:10

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/04/2020 18:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2020 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2019 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2019 18:30

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:46

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2020 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 22/10/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 12:19

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 21/10/2019 12:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/10/2019 12:19

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 18/10/2019 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/10/2019 21:34

    Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

  • 17/10/2019 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2019 16:24

    Emissão da Relação

  • 16/10/2019 13:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2019 13:40

    Declarada incompetência

  • 15/10/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 17:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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