TJMS - 0854512-18.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGDA MADALENA DA ROSA

CPF *65.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0854512-18.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/03/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 08:44

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 24/03/2025 08:43

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 11:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/09/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:01

    Publicação

  • 05/09/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:18

    Publicação

  • 04/09/2024 13:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2024 13:39

    Recurso Especial

  • 03/09/2024 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:01

    Publicação

  • 02/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/09/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:58

    Publicação

  • 28/08/2024 18:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2024 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:01

    Publicação

  • 15/08/2024 00:01

    Publicação

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0854512-18.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/08/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/08/2024 09:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/08/2024 09:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/08/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0854512-18.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0854512-18.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0854512-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0854512-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ADEQUAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DO BANCO CENTRAL - SENTENÇA DENTRO DOS LIMITES DA LEI APLICÁVEL AO CASO.

    RECURSO IMPROVIDO.

    I) De acordo com o entendimento jurisprudencial, a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central deve servir como parâmetro, e não como teto máximo, para verificação de abusividade dos juros remuneratórios. - Não havendo contrato nos autos, deve ser aplicada a taxa média do banco central para verificar os índices de juros.

    II) Recurso improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0854512-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0854512-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Magda Madalena da Rosa Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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