24/06/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:54

Recebidos os autos
03/04/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0823301-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
05/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:41

Recebidos os autos
01/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 01:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0823301-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Após, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
16/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:29

Recebidos os autos
10/12/2024 15:29

Decisão ou Despacho
07/10/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 12:25

Recebidos os autos
24/09/2024 12:25

Recebidos os autos
24/05/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:40

Recebidos os autos
06/03/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/03/2024 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 13:45

de Conciliação
23/02/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 19:11

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 07:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:57

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:09

Recebidos os autos
22/05/2023 13:46

Determinada Requisição de Informações
03/05/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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