03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:20

Arquivado Provisoriamente
08/03/2025 04:31

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802169-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanir Belo dos Santos - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.

E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.
03/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:51

Recebidos os autos
31/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:32

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802169-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanir Belo dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
09/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:57

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:08

Recebidos os autos
30/10/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802169-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanir Belo dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:19

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 13:09

Recebidos os autos
08/06/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802169-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanir Belo dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 184/186: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.780,21, atualizados até 17.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
29/05/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 19:05

Recebidos os autos
08/05/2024 15:24

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 11:37

Recebidos os autos
23/01/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 07:51

Evolução da Classe Processual
18/01/2024 19:05

Recebidos os autos
18/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 09:39

Processo Reativado
17/08/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 16:15

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:35

Recebidos os autos
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:24

Homologada a Transação
07/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 19:19

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2023 19:08

Recebidos os autos
06/02/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 08:36

Recebidos os autos
24/08/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 19:18

Recebidos os autos
15/07/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 13:41

de Conciliação
13/06/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:17

de Instrução e Julgamento
11/04/2022 08:36

Recebidos os autos
11/04/2022 08:36

Recebidos os autos
11/04/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 08:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 19:07

Recebidos os autos
07/04/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 16:34

de Instrução e Julgamento
25/03/2022 19:23

Recebidos os autos
25/03/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:21

Recebidos os autos
10/02/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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