09/09/2025 17:01

Documento Digitalizado
05/09/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 19:05

Documento Digitalizado
04/09/2025 19:05

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:55

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:11

Recebidos os autos
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0818219-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giesy Costa Sales - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
21/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:07

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0818219-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giesy Costa Sales - 1. À vista da manifestação retro (p. 516) e em sendo disponível à credora a questão de valores, expeça-se o aludido RPV, considerando como valor de correção apenas a indicação de valores de Selic (sem valor pelo IPCA-E) - p. 506.
14/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:54

Recebidos os autos
13/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0818219-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giesy Costa Sales - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 506, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
04/11/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:06

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0818219-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giesy Costa Sales - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 506, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 486, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
22/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:12

Decorrido prazo de parte
09/06/2024 10:50

Recebidos os autos
09/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0818219-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giesy Costa Sales - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 495/497: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.789,96, atualizados até 12.01.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
29/05/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 19:04

Recebidos os autos
08/05/2024 15:28

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 16:57

Recebidos os autos
14/11/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 07:25

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 19:29

Recebidos os autos
18/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 19:39

Processo Reativado
12/01/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 10:53

Transitado em Julgado em data
05/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 21:12

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:12

Homologada a Transação
16/05/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 15:52

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2022 19:18

Recebidos os autos
13/04/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:51

de Conciliação
22/02/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 19:07

Recebidos os autos
16/12/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
15/11/2021 01:20

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 17:04

Recebidos os autos
08/11/2021 17:04

Recebidos os autos
08/11/2021 17:04

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021 08:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 16:36

de Instrução e Julgamento
29/09/2021 12:16

Preliminar
28/09/2021 19:05

Recebidos os autos
28/09/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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