09/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:00

Intimação

Diolinda de Lurdes Costa, Oficial Serviços Administrativos Ltda Processo 0801615-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diolinda de Lurdes Costa - Reqdo: Oficial Serviços Administrativos Ltda - Sentença de fls. 88: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por DIOLINDA DE LURDES DE JESUS COSTA em face de OFICIAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., para o fim de: a) declarar a inexistência - e inexigibilidade - do débito relativo a duplicata n. 000440, nos termos da fundamentação e, via de consequência, determinar o cancelamento do protesto que dela originara, confirmando a tutela de urgência concedida à fls. 45/47, e, b) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do dia do evento danoso (Súmula 54 do STJ), até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 45/47, quanto a exclusão do polo passivo da requerida VÁRZEA GRANDE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." ******************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
30/05/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2024 15:53

Recebidos os autos
18/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:13

Recebidos os autos
15/04/2024 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 17:13

Homologada a Transação
11/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2024 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 14:14

Recebidos os autos
29/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 11:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 11:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 17:36

Recebidos os autos
16/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:35

Recebidos os autos
30/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 14:38

Recebidos os autos
29/05/2023 14:38

Concedida a Medida Liminar
25/05/2023 08:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:59

Recebidos os autos
22/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 14:18

Recebidos os autos
15/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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