TJMS - 0822344-26.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 13:04

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/04/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 13:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/09/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicação

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822344-26.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rosangela Aparecida de Oliveira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34-43 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/09/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:32

    Publicação

  • 24/09/2024 13:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/09/2024 13:56

    Recurso Especial

  • 24/09/2024 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/09/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 00:01

    Publicação

  • 05/09/2024 00:01

    Publicação

  • 04/09/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2024 12:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2024 12:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/09/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822344-26.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosangela Aparecida de Oliveira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822344-26.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosangela Aparecida de Oliveira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822344-26.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rosangela Aparecida de Oliveira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVIDO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA - COLOCAÇÃO DO CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM - VÍCIOS INEXISTENTES - EXPECTATIVA DE NOVA ANÁLISE - INVIABILIDADE - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Não há vícios no julgado que enfrenta as matérias devolvidas nos recursos.

    O reconhecimento judicial de abusividade das taxas de juros remuneratórios contrato, in casu, superior ao triplo da taxa média de mercado, a qual serve como parâmetro para aquilatação da abusividade daquela, permite a revisão e a adequação a taxa média de mercado (Tema 27 do STJ).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822344-26.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rosangela Aparecida de Oliveira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822344-26.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rosangela Aparecida de Oliveira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822344-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rosangela Aparecida de Oliveira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822344-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rosangela Aparecida de Oliveira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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