10/01/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendo Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0803286-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectda: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ajuizou(aram) a presente demanda em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. 2 – MOTIVAÇÃO.

Considerando a informação de que houve a satisfação do crédito, impõe-se a declaração do cumprimento da obrigação exequenda, devendo, portanto, o feito ser extinto. 3 – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:31

INCONSISTENTE
22/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:30

INCONSISTENTE
08/11/2024 05:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/10/2024 16:40

Recebidos os autos
24/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/07/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:49

Recebidos os autos
23/07/2024 10:49

Recebidos os autos
22/07/2024 11:47

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2024 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:23

Recebidos os autos
02/04/2024 18:23

Decisão ou Despacho
28/12/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:09

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:30

Recebidos os autos
03/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 23:50

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:41

Conclusos para julgamento
30/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Alegações finais
17/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Alegações finais
11/05/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:26

Recebidos os autos
20/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
17/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:16

Expedição de Carta.
21/09/2022 17:16

Expedição de Carta.
21/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
07/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:46

Recebidos os autos
22/08/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 20:36

Conclusos para despacho
29/06/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2022.
30/05/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 12:18

Expedição de Carta.
20/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:43

Recebidos os autos
11/05/2022 17:58

Decisão ou Despacho
27/12/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:56

Conclusos para decisão
04/11/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.
26/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:57

Expedição de Carta.
20/10/2021 20:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.
24/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 21:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:03

Recebidos os autos
15/09/2021 17:45

Decisão ou Despacho
06/08/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:58

Conclusos para decisão
12/07/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.
02/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
21/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:52

Juntada de Petição de contestação
22/04/2021 08:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.
26/03/2021 12:33

Expedição de Carta.
26/03/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 20:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 20:26

Expedição de Certidão.
25/03/2021 20:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2021 04:00:00, 12ª Vara Cível.
22/03/2021 20:29

Recebidos os autos
22/03/2021 20:29

Determinada Requisição de Informações
18/03/2021 13:01

Conclusos para despacho
18/03/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.
11/03/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:30

Recebidos os autos
04/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:04

Conclusos para despacho
04/02/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 19:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/02/2021 13:52

Realizado cálculo de custas
04/02/2021 13:52

Realizado cálculo de custas
04/02/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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