05/08/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 17:27

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
31/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:09

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 17:28

Autos preparados para expedição
25/07/2025 09:34

Prazo em Curso
24/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:23

Prazo em Curso
16/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 14:25

Emissão da Relação
11/07/2025 17:45

Autos preparados para expedição
11/07/2025 17:44

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 09:59

Prazo em Curso
30/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0850271-64.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A. - Não há que se falar em fixação de novos honorários advocatícios em favor do exequente, a teor do Tema nº 408 do STJ: "não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença." A propósito: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 283/STF.

AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO EM DISPOSITIVO LEGAL APTO A SUSTENTAR A TESE RECURSAL.

DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

SÚMULA N. 211/STJ.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NOVA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DE MULTA.

ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESCABIMENTO. (...) V - Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (...) VII - Agravo Interno improvido. (STJ; AgInt-REsp 2.021.241; Proc. 2022/0197832-0; PR; Primeira Turma; Relª Min.

Regina Helena Costa; DJE 28/03/2025).

Recorrido o prazo recursal expeça-se alvará judicial em favor do exequente do valor depositado nos autos.

Transitada em julgado a presente decisão, ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 11:12

Emissão da Relação
29/04/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:21

Registro de Sentença
29/04/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:10

Prazo em Curso
11/12/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850271-64.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação de f. 235-239 e documentos.
09/12/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 12:26

Emissão da Relação
06/12/2024 08:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/12/2024 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2024 12:16

Prazo em Curso
11/11/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 21:09

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0850271-64.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A. - Evolua-se para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do título judicial, até a data do depósito, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10% nos termos do artigo 523 e §1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex.

Intimem-se.
17/10/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/10/2024 07:05

Cobrança exaurida no GECOF
16/10/2024 08:58

Emissão da Relação
16/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 09:08

Evolução da Classe Processual
09/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 10:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/10/2024 08:47

Retificação de Classe Processual
01/10/2024 12:38

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 10:59

Emissão da Relação
26/06/2024 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2024 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 14:01

Prazo em Curso
21/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2024 17:13

Prazo em Curso
26/04/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 18:44

Emissão da Relação
09/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Apelação
09/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 07:54

Prazo em Curso
14/03/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 13:41

Emissão da Relação
13/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:44

Registro de Sentença
08/03/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
10/10/2023 07:17

Prazo em Curso
09/10/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 11:20

Emissão da Relação
29/09/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 07:24

Autos preparados para expedição
21/09/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 10:20

Emissão da Relação
11/09/2023 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:47

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:43

Retificação de Classe Processual
06/09/2023 11:21

Informação do Sistema
06/09/2023 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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