TJMS - 0803190-22.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO LEITE OLIVER

CPF *76.***.*00-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803190-22.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Carlos Augusto Leite Oliver Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 22/05/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 09:57

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 14/05/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/09/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicação

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803190-22.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Carlos Augusto Leite Oliver Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/52 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 26/09/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:32

    Publicação

  • 24/09/2024 17:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/09/2024 17:00

    Recurso Especial

  • 24/09/2024 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/09/2024 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 00:01

    Publicação

  • 05/09/2024 00:01

    Publicação

  • 04/09/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2024 12:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/09/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803190-22.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Carlos Augusto Leite Oliver Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803190-22.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Carlos Augusto Leite Oliver Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803190-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Carlos Augusto Leite Oliver Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803190-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Carlos Augusto Leite Oliver Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA PRESCRIÇÃO AFASTADAS - DO MÉRITO - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 530, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DA MORA - DO PACTA SUNT SERVANDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Estando a sentença de primeiro grau suficientemente motivada e não havendo violação às garantias constitucionais, deve ser afastada a alegação de nulidade por ausência de fundamentação.

    II - Incumbe ao julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indeferir pedido de produção de outras provas.

    Cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, indeferindo aquelas que se mostrarem inúteis ou protelatórias.

    III - Se a petição inicial indicou de forma suficiente, clara e precisa a causa de pedir e o pedido e veio acompanhada dos documentos indispensáveis para a propositura da ação (CPC, artigos 319 e 320), não há que se falar em inépcia da inicial.

    IV - "A prescrição da pretensão de revisar cláusulas contratuais de contrato de empréstimo bancário é decenal, porquanto a ação é de natureza pessoal, estando tal prazo prescricional regulado pela regra do artigo 205, do Código Civil.

    Jurisprudência do STJ". (TJMS.

    Apelação Cível n. 0817527-50.2022.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Lúcio R. da Silveira, j: 13/09/2023, p: 18/09/2023).

    V - Conforme dispõe a Súmula nº 530 do STJ, "Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor".

    VI - Havendo revisão dos encargos e fixados de acordo com a taxa média de mercado, ocorre a descaracterização da mora.

    VII - O princípio pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas violadas no contrato.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803190-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Carlos Augusto Leite Oliver Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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