TJMS - 0802543-52.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ADELSON PIRES MARIANO JUNIOR - ME

CNPJ: 25.018.934/0001-81

Advogados

BRUNO BUHRING ANTUNES

OAB: 28935/MS

Polo Passivo

Partes

FATIMA DURE THEODORO

CPF *56.***.*45-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 15:06

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:50

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 16/01/2025 22:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 20:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0802543-52.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adelson Pires Mariano Junior Eireli - (Rm Jóias e Acessórios) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Indefere-se o requerimento formulado às f. 86, no sentido de que seja expedido ofício para as empresas administradoras de aplicativos de entrenimento e consumo/vendas (iFood, Uber, UberEats, 99 Táxi, Netflix, Shopee, Shein, Mercado Livre, Amazon Brasil etc.), para consulta de dados cadastrados em nome do executada, uma vez que a localização de endereço da parte executada é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

    Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

    Entretanto, ante as inúmeras diligências frustradas para localização de endereço da parte executada, defere-se o pedido de f. 98, autorizando-se assim, que a parte exequente Adelson Pires Mariano Junior Eireli - (Rm Jóias e Acessórios), através de seu advogado constituído, solicite o endereço de Fátima Duré Theodoro (CPF nº *56.***.*45-06), relativamente a este processo para as empresas administradoras de aplicativos de entrenimento e consumo/vendas (iFood, Uber, UberEats, 99 Táxi, Netflix, Shopee, Shein, Mercado Livre, Amazon Brasil etc.), servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

    Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da executada, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".

  • 23/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:52

    Outras Decisões

  • 17/07/2024 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 20:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0802543-52.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adelson Pires Mariano Junior Eireli - (Rm Jóias e Acessórios) - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 08/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 10:10

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0802543-52.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adelson Pires Mariano Junior Eireli - (Rm Jóias e Acessórios) - Despacho de fls. 78: "Defere-se o pedido da parte exequente de f. 77.

    Considerando a tentativa infrutífera de intimação, autoriza-se a parte exequente Adelson Pires Mariano Junior Eireli - (Rm Jóias e Acessórios) através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Fátima Duré Theodoro, CPF: *56.***.*45-06, relativamente a este processo (0802543-52.2022.8.12.0101), diretamente à redes de telefonia (OI, TIM, CLARO, VIVO etc) servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

    Com efeito, fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da executada, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 23/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:46

    Decorrido prazo de parte

  • 04/12/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2023 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:37

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2022 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 23:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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