TJMS - 0800948-31.2016.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 07:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/09/2024 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:26
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 07:26
Juntada de Acórdão
-
11/09/2024 07:26
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 07:25
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/09/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 07:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 07:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 07:25
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/09/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/09/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 06:45
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 17:40
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 17:33
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800948-31.2016.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juscimeire Espinosa Garahi DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 21 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
27/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:36
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
-
24/05/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 15:21
Prejudicado o recurso
-
02/05/2024 14:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/05/2024 13:21
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 07:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 19:35
Recebidos os autos
-
05/03/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 14:02
INCONSISTENTE
-
05/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/02/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/01/2024 17:53
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 01:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/10/2023 01:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 01:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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