27/01/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 19:17

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:01

Homologada a Transação
08/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/08/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS) Processo 0811027-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Luis Armelin Ramos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/07/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:35

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2024 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
23/07/2024 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 18:02

Juntada de Mandado
24/06/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS) Processo 0811027-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Luis Armelin Ramos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS) Processo 0811027-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Luis Armelin Ramos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
05/06/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:35

Expedição de Carta.
05/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS) Processo 0811027-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Luis Armelin Ramos - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
21/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
15/05/2024 14:22

Recebidos os autos
15/05/2024 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 13:01

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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