24/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Rita de Cassia Maritan de Lima Dalloul (OAB 23451/MS) Processo 0828436-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ericka Montalvani Ribeiro, Robert Farias Borges - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na ação proposta, para o fim de não conceder a indenização pleiteada a título de danos morais, uma vez que estes não restaram demonstrados nos autos pelos reclamantes.

Por fim, indefiro o pedido de condenações em custas e honorários formulado na inicial, uma vez que em sede de Juizado Especial, independe dos pagamentos destes encargos, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé, que não é o caso.

Decreto a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Embora, conforme assentado, sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, concedo aos reclamantes o benefício da justiça gratuita, cujo pedido de isenção deve ser renovado, em preliminar, em eventual propositura de recurso inominado.

Submete-se a presente decisão à homologação da MMa.

Juíza de Direito.

P.

R.

I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
21/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:17

Recebidos os autos
14/05/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:17

Homologada a Transação
14/05/2024 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2024 07:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 20:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2024 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 03:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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