09/09/2025 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
09/09/2025 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/09/2025 13:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 840401/2025
09/09/2025 12:43

Protocolizada Petição 840401/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025
08/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
08/09/2025 12:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
08/09/2025 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
08/09/2025 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/09/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025 Petição Nº 578857/2025 - AgInt
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/09/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0578857 - AgInt no AREsp 2906852 - Publicação prevista para 08/09/2025
03/09/2025 22:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00578857 - AgInt no AREsp 2906852
18/08/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
18/08/2025 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 744235/2025
18/08/2025 17:09

Protocolizada Petição 744235/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2025
27/06/2025 00:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/06/2025 Petição Nº 578857/2025 -
26/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 578857/2025. Publicação prevista para 27/06/2025)
25/06/2025 14:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 578857/2025
25/06/2025 14:35

Protocolizada Petição 578857/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2025
29/05/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487218/2025
29/05/2025 18:14

Protocolizada Petição 487218/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025
29/05/2025 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025
28/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025
26/05/2025 20:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
11/04/2025 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/04/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/04/2025 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
31/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818701-94.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Agravada: Eva Elise Domingos dos Santos Bumlai Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Agravado: Paulo Domingos Chaves dos Santos Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Interessado: Urano Participações Ltda Interessado: Jupiter Participações Ltda Interessado: Master Class Participações e Assessoria Ltda Interessado: Aurora Participações ltda Interessado: MACE - Moderna Associação Campograndense Educacional Ltda Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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