24/09/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800204-25.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Embargante: Ligia Tomazini Maksoud Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Vistos etc.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

I.

Campo Grande, data do sistema.
23/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:18

Processo Dependente Iniciado
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800204-25.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Ligia Tomazini Maksoud Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800204-25.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Ligia Tomazini Maksoud Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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