30/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:08

Recebidos os autos
06/06/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:13

INCONSISTENTE
03/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800205-81.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessada: Virginia da Silva Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABÍVEIS - SUPERAÇÃO DO VERBETE 421 DO C.

STJ - TEMA 1.002 EM REPERCUSSÃO GERAL NO ÂMBITO DO PRETÓRIO EXCELSO - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/05/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800205-81.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessada: Virginia da Silva Ferreira Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 21:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/03/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:05

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio
15/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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