05/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 06:39

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812180-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Gisele Walter da Silva Barbosa Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelante: Leticia Alves Paiva Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Procurador: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO UEMS - SENTENÇA QUE DENEGA SEGURANÇA.

APELO DAS AUTORAS - ALEGAÇÃO DE QUE O EDITAL DO CERTAME DEVE SER ALTERADO EM RAZÃO DE LEI NOVA E POSTERIOR A SEU LANÇAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE - LEI NÃO ALTEROU LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A CARREIRA PÚBLICA OBJETO DO CONCURSO.

ORDEM DENEGADA.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E COM O PARECER.
12/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:58

Não-Provimento
12/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 09:00

Deliberação em Sessão
12/05/2025 09:00

Deliberação em Sessão
29/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 16:14

Inclusão em pauta
25/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:29

Inclusão em Pauta
23/04/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 12:50

Recebidos os autos
23/04/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 19:21

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 19:21

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 19:21

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:26

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 12:46

Expedida/Certificada
07/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:43

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812180-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Gisele Walter da Silva Barbosa Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelante: Leticia Alves Paiva Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Procurador: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2025 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 07:45

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 07:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/07/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicação
25/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812180-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Gisele Walter da Silva Barbosa Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelante: Leticia Alves Paiva Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Interessado: Reitor(a) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO UEMS - SENTENÇA QUE INDEFERE INICIAL.

NECESSIDADE DE CORREÇÃO PARA ANÁLISE SOBRE RETROATIVIDADE OU NÃO DA LEI N. 6.072/2023, QUE ESTABELECEU A IMPOSSIBILIDADE DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS QUE PONTUAREM COM NOTA MÍNIMA EXIGIDA NO EDITAL, AINDA QUE NÃO CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS.

SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:47

Provimento
23/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 14:00

Deliberação em Sessão
23/07/2024 14:00

Deliberação em Sessão
20/07/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 00:01

Publicação
12/07/2024 13:57

Inclusão em pauta
12/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:44

Inclusão em Pauta
11/07/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812180-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Gisele Walter da Silva Barbosa Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelante: Leticia Alves Paiva Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Interessado: Reitor(a) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Não é o caso de concessão de liminar neste momento, o que poderá ser revisto posteriormente e, ainda mesmo, antes do Voto.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.

Colha-se Parecer da Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.
10/07/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 16:22

Recebidos os autos
10/07/2024 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:50

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:49

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2024 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:51

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812180-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Gisele Walter da Silva Barbosa Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelante: Leticia Alves Paiva Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Interessado: Reitor(a) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Considerando a guia FUNJEC de f.102/105, que foi recolhida no valor de 60,00 UFERMS, intime-se a Apelante Gisele Walter da Silva Barbosa para, em 15 dias, regularizar o recolhimento do preparo, por meio de guia própria, no valor de 30 UFERMS, disponível para emissão no sítio eletrônico deste Tribunal, na aba de "Custas de 2º Grau".

Outrossim, saliento que a restituição dos valores recolhidos equivocadamente poderá ser solicitada administrativamente junto à Secretaria de Finanças deste Tribunal.

Após, conclusos para admissibilidade recursal.
21/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:05

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 14:11

Expedida/Certificada
14/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:03

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:00

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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