24/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:41

INCONSISTENTE
27/05/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820062-25.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Mirian Matozo Marques Advogado: Geidinara Ayala Alonso (OAB: 18334/MS) Apelado: Hermenegildo Cristaldo de Oliveira Advogado: Sebastião Martins Pereira Junior (OAB: 10403A/MS) Apelada: Elizabeth Moura Medina Advogado: Sebastião Martins Pereira Junior (OAB: 10403/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.

REJEITADA.

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

PREJUDICIALIDADE.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE IMISSÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Os apelados não juntaram aos autos nenhum documento comprobatório no sentido de afastar a hipossuficiência dos apelantes e, consequentemente, mantém-se a justiça gratuita outrora concedida pelo sentenciante. 2.

No presente caso, o acervo probatório constante aos autos é suficiente para reconhecer o direito dos autores à aquisição da propriedade do imóvel pela usucapião ordinária, não tendo os requeridos logrado êxito em demonstrar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito dos requerentes. 3.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820062-25.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mirian Matozo Marques Advogado: Geidinara Ayala Alonso (OAB: 18334/MS) Apelado: Hermenegildo Cristaldo de Oliveira Advogado: Sebastião Martins Pereira Junior (OAB: 10403A/MS) Apelada: Elizabeth Moura Medina Advogado: Sebastião Martins Pereira Junior (OAB: 10403/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2024 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 15:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2024 15:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:16

INCONSISTENTE
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 10:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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