16/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:59

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:46

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809318-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Fertliv Reproducao Assistida LTDA Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação.
10/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 11:01

Não-Provimento
05/03/2025 16:12

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/06/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:11

Expedida/certificada
22/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:10

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809318-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Fertliv Reproducao Assistida LTDA Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:25

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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