04/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
16/08/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2025 17:10

Manifestação do Ministério Público
10/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:39

Documento Digitalizado
11/06/2025 16:42

Documento Digitalizado
23/04/2025 13:46

Prazo em Curso
06/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802759-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva - Despacho: Ante o exposto, diante da omissão do Provimento n. 680/2024 em relação à hipótese de julgamento de conflito de competência anterior à publicação do ato regulamentador, oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça para dirimição do caso, nos termos do artigo 8º do Provimento n. 680/2024, servindo o presente despacho como ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 18:33

Prazo em Curso
27/03/2025 18:32

Documento Digitalizado
27/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 08:42

Emissão da Relação
20/03/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/03/2025 15:59

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2025 15:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/03/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/03/2025 16:24

Redistribuição de Processo - Saída
07/03/2025 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802759-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva - Intimação da parte autora de certidão retro, e remessa dos autos a Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e Cartas Precatórias Cíveis de Dourados, em razão da alteração de competência das Varas.
19/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 15:02

Emissão da Relação
18/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802759-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
29/01/2025 05:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 05:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 05:01

Autos preparados para expedição
29/01/2025 04:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 04:55

Emissão da Relação
29/01/2025 04:27

Autos preparados para expedição
28/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802759-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
27/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 07:55

Emissão da Relação
21/01/2025 13:57

Juntada de Ofício
21/01/2025 05:46

Prazo em Curso
21/01/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802759-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
20/01/2025 05:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 05:43

Emissão da Relação
17/01/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 08:27

Prazo em Curso
26/11/2024 02:42

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802759-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva - Decisão: Posto isto, ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada dos documentos que entender necessários, com posterior intimação da parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após apresentação de contestação e eventual impugnação da parte autora, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Diante da alegação de descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado no âmbito da ação civil pública de n. 0809414-80.2017.8.12.0002, intime-se o MP.
25/11/2024 03:11

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 03:10

Emissão da Relação
13/11/2024 19:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:42

Expedição de Carta.
13/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:45

Tutela Provisória
13/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/11/2024 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
13/11/2024 15:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:24

Juntada de Ofício
18/09/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802759-42.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência do despacho de f.485 "A despeito da tutela de urgência, tem que a matéria pode aguardar a decisão do conflito.

Mesmo porque, o semestre letivo já está em andamento.

Assim, por não haver questões de extrema urgência a serem decididas, a fim de não violar o princípio do juiz natural, aguarde-se o deslinde do conflito em arquivo provisório. "
17/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 14:57

Prazo em Curso
16/09/2024 14:52

Emissão da Relação
13/09/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:24

Juntada de Ofício
10/09/2024 13:04

Prazo em Curso
09/09/2024 16:45

Informação do Sistema
09/09/2024 15:56

Documento Digitalizado
06/09/2024 17:38

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 09:12

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2024 09:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 04:52

Prazo em Curso
24/06/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802759-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva - Decisão: Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, nos termos do artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.153/2009.

Após o decurso de prazo, ao cartório para que efetue a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/06/2024 04:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 04:00

Emissão da Relação
07/06/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 17:28

Outras Decisões
07/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:47

Prazo em Curso
27/05/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802759-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito.

Após manifestação, conclusos em medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2024 06:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 05:57

Emissão da Relação
23/05/2024 12:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:06

Informação do Sistema
22/05/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2024 07:02

Autos preparados para expedição
21/05/2024 22:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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