TJMS - 0822261-10.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822261-10.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 22/01/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 18:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 18:32

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 21/01/2025 14:13

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 15:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:01

    Publicação

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822261-10.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/10/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:21

    Publicação

  • 17/10/2024 09:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/10/2024 09:47

    Recurso Especial

  • 15/10/2024 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/09/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:01

    Publicação

  • 20/09/2024 00:01

    Publicação

  • 19/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2024 15:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2024 15:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/09/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822261-10.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822261-10.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822261-10.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822261-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DOS SEGURADOS - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NAS RESOLUÇÕES ANEEL N.º 414/2010 E 1.000/21 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É objetiva a responsabilidade da concessionária baseada na teoria do risco da atividade (CDC, artigo 14) e do risco administrativo (CF, artigo 37, § 6.º).

    Verificado que a parte autora não preencheu os requisitos insertos nas Resoluções 414/10 e 1.000/21, ambas da ANEEL, as quais elencam as exigências mínimas para o ressarcimento de danos elétricos, impõe-se a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822261-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822261-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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